As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em:
- I - supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica;
- II - coleta de dados, estudo, planejamento, projeto e especificação;
- III - estudo de viabilidade técnica e ambiental;
- IV - assistência técnica, assessoria e consultoria;
- V - direção de obras e de serviço técnico;
- VI - vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem;
- VII - desempenho de cargo e função técnica;
- VIII - treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária;
- IX - desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade;
- X - elaboração de orçamento;
- XI - produção e divulgação técnica especializada; e
- XII - execução, fiscalização e condução de obra, instalação e serviço técnico.
.jpg?1481725486)
As atividades de que trata o artigo 2 dessa lei aplicam-se aos seguintes campos de atuação:
- I - da Arquitetura e Urbanismo, concepção e execução de projetos;
- II - da Arquitetura de Interiores, concepção e execução de projetos de ambientes;
- III - da Arquitetura Paisagística, concepção e execução de projetos para espaços externos, livres e abertos, privados ou públicos, como parques e praças, considerados isoladamente ou em sistemas, dentro de várias escalas, inclusive a territorial;
- IV - do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico, arquitetônico, urbanístico, paisagístico, monumentos, restauro, práticas de projeto e soluções tecnológicas para reutilização, reabilitação, reconstrução, preservação, conservação, restauro e valorização de edificações, conjuntos e cidades;
- V - do Planejamento Urbano e Regional, planejamento físico-territorial, planos de intervenção no espaço urbano, metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano, sistema viário, tráfego e trânsito urbano e rural, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais;
- VI - da Topografia, elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, foto-interpretação, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas e sensoriamento remoto;
- VII - da Tecnologia e resistência dos materiais, dos elementos e produtos de construção, patologias e recuperações;
- VIII - dos sistemas construtivos e estruturais, estruturas, desenvolvimento de estruturas e aplicação tecnológica de estruturas;
- IX - de instalações e equipamentos referentes à arquitetura e urbanismo;
- X - do Conforto Ambiental, técnicas referentes ao estabelecimento de condições climáticas, acústicas, lumínicas e ergonômicas, para a concepção, organização e construção dos espaços;
- XI - do Meio Ambiente, Estudo e Avaliação dos Impactos Ambientais, Licenciamento Ambiental, Utilização Racional dos Recursos Disponíveis e Desenvolvimento Sustentável.
O artigo 3 da mesma lei delega ao CAU/BR a responsabilidade de especificar "as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas." O Conselho de Arquitetura e Urbanismo, por sua vez, divide, para fins de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), as atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas nas seguintes atividades:
PROJETO
Arquitetura das Edificações
Levantamento arquitetônico;
Projeto arquitetônico;
Projeto arquitetônico de reforma;
Projeto de edifício efêmero ou instalações efêmeras;
Projeto de monumento;
Projeto de adequação de acessibilidade;
As built;
Projeto arquitetônico;
Projeto arquitetônico de reforma;
Projeto de edifício efêmero ou instalações efêmeras;
Projeto de monumento;
Projeto de adequação de acessibilidade;
As built;
Sistemas Construtivos e Estruturais
Projeto de estrutura de madeira;
Projeto de estrutura de concreto;
Projeto de estrutura pré-fabricada;
Projeto de estrutura metálica;
Projeto de estruturas mistas;
Projeto de outras estruturas.
Projeto de estrutura de concreto;
Projeto de estrutura pré-fabricada;
Projeto de estrutura metálica;
Projeto de estruturas mistas;
Projeto de outras estruturas.
Conforto Ambiental
Projeto de adequação ergonômica;
Projeto de luminotecnia;
Projeto de condicionamento acústico;
Projeto de sonorização;
Projeto de ventilação, exaustão e climatização;
Projeto de certificação ambiental;
Projeto de luminotecnia;
Projeto de condicionamento acústico;
Projeto de sonorização;
Projeto de ventilação, exaustão e climatização;
Projeto de certificação ambiental;
Arquitetura de Interiores
.jpg?1481725608)
Projeto de arquitetura de interiores;
Projeto de reforma de interiores;
Projeto de mobiliário;
Projeto de reforma de interiores;
Projeto de mobiliário;
Instalações e Equipamentos Referentes à Arquitetura
Projeto de instalações hidrossanitárias prediais;
Projeto de instalações prediais de águas pluviais;
Projeto de instalações prediais de gás canalizado;
Projeto de instalações prediais de gases medicinais;
Projeto de instalações prediais de prevenção e combate a incêndio;
Projeto de sistemas prediais de proteção contra incêndios e catástrofes;
Projeto de instalações elétricas prediais de baixa tensão;
Projeto de instalações telefônicas prediais;
Projeto de instalações prediais de TV;
Projeto de comunicação visual para edificações;
Projeto de cabeamento estruturado, automação e lógica em edifícios;
Projeto de instalações prediais de águas pluviais;
Projeto de instalações prediais de gás canalizado;
Projeto de instalações prediais de gases medicinais;
Projeto de instalações prediais de prevenção e combate a incêndio;
Projeto de sistemas prediais de proteção contra incêndios e catástrofes;
Projeto de instalações elétricas prediais de baixa tensão;
Projeto de instalações telefônicas prediais;
Projeto de instalações prediais de TV;
Projeto de comunicação visual para edificações;
Projeto de cabeamento estruturado, automação e lógica em edifícios;
Arquitetura Paisagística
Levantamento paisagístico;
Prospecção e inventário;
Projeto de arquitetura paisagística;
Projeto de recuperação paisagística;
Plano de manejo e conservação paisagística;
Prospecção e inventário;
Projeto de arquitetura paisagística;
Projeto de recuperação paisagística;
Plano de manejo e conservação paisagística;
Relatórios Técnicos de Arquitetura
Memorial descritivo;
Caderno de especificações ou de encargos;
Orçamento;
Cronograma;
Estudo de viabilidade econômico-financeira;
Avaliação pós-ocupação;
Caderno de especificações ou de encargos;
Orçamento;
Cronograma;
Estudo de viabilidade econômico-financeira;
Avaliação pós-ocupação;
Urbanismo e Desenho Urbano
.jpg?1481725497)
Levantamento cadastral;
Inventário urbano;
Projeto urbanístico;
Projeto de parcelamento do solo mediante loteamento;
Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento;
Projeto de regularização fundiária;
Projeto de sistema viário e acessibilidade;
Projeto especializado de tráfego e trânsito de veículos e sistemas de estacionamento;
Projeto de mobiliário urbano;
Inventário urbano;
Projeto urbanístico;
Projeto de parcelamento do solo mediante loteamento;
Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento;
Projeto de regularização fundiária;
Projeto de sistema viário e acessibilidade;
Projeto especializado de tráfego e trânsito de veículos e sistemas de estacionamento;
Projeto de mobiliário urbano;
Instalações e Equipamentos Referentes ao Urbanismo
Projeto de movimentação de terra, drenagem e pavimentação;
Projeto de sistema de iluminação pública;
Projeto de comunicação visual urbanística;
Projeto de sinalização viária;
Projeto de sistema de coleta de resíduos sólidos;
Projeto de sistema de iluminação pública;
Projeto de comunicação visual urbanística;
Projeto de sinalização viária;
Projeto de sistema de coleta de resíduos sólidos;
Relatórios Técnicos Urbanísticos
Memorial descritivo;
Caderno de especificações ou de encargos;
Orçamento;
Cronograma;
Estudo de viabilidade econômico-financeira;
Caderno de especificações ou de encargos;
Orçamento;
Cronograma;
Estudo de viabilidade econômico-financeira;
Patrimônio Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico
Preservação de edificações de interesse histórico-cultural;
Registro da evolução do edifício;
Avaliação do estado de conservação;
Projeto de consolidação;
Projeto de estabilização;
Projeto de requalificação;
Projeto de conversão funcional;
Projeto de restauração;
Plano de conservação preventiva;
Preservação de sítios histórico-culturais;
Levantamento físico, socioeconômico e cultural;
Registro da evolução urbana;
Inventário patrimonial;
Projeto urbanístico setorial;
Projeto de requalificação de espaços públicos;
Projeto de requalificação habitacional;
Projeto de reciclagem da infraestrutura;
Plano de preservação;
Plano de gestão patrimonial;
Preservação de jardins e parques históricos;
Prospecção e inventário;
Registro da evolução do sítio;
Projeto de restauração paisagística;
Projeto de requalificação paisagística;
Plano de manejo e conservação;
Registro da evolução do edifício;
Avaliação do estado de conservação;
Projeto de consolidação;
Projeto de estabilização;
Projeto de requalificação;
Projeto de conversão funcional;
Projeto de restauração;
Plano de conservação preventiva;
Preservação de sítios histórico-culturais;
Levantamento físico, socioeconômico e cultural;
Registro da evolução urbana;
Inventário patrimonial;
Projeto urbanístico setorial;
Projeto de requalificação de espaços públicos;
Projeto de requalificação habitacional;
Projeto de reciclagem da infraestrutura;
Plano de preservação;
Plano de gestão patrimonial;
Preservação de jardins e parques históricos;
Prospecção e inventário;
Registro da evolução do sítio;
Projeto de restauração paisagística;
Projeto de requalificação paisagística;
Plano de manejo e conservação;
EXECUÇÃO
Arquitetura das Edificações
Execução de obra;
Execução de reforma de edificação;
Execução de edifício efêmero ou instalações efêmeras;
Execução de monumento;
Execução de adequação de acessibilidade.
Execução de reforma de edificação;
Execução de edifício efêmero ou instalações efêmeras;
Execução de monumento;
Execução de adequação de acessibilidade.
Sistemas Construtivos e Estruturais
Execução de estrutura de madeira;
Execução de estrutura de concreto;
Execução de estrutura pré-fabricada;
Execução de estrutura metálica;
Execução de estruturas mistas;
Execução de outras estruturas;
Execução de estrutura de concreto;
Execução de estrutura pré-fabricada;
Execução de estrutura metálica;
Execução de estruturas mistas;
Execução de outras estruturas;
.jpg?1481725773)
Conforto Ambiental
Execução de adequação ergonômica;
Execução de instalações de luminotecnia;
Execução de instalações de condicionamento acústico;
Execução de instalações de sonorização;
Execução de instalações de ventilação, exaustão e climatização;
Execução de instalações de luminotecnia;
Execução de instalações de condicionamento acústico;
Execução de instalações de sonorização;
Execução de instalações de ventilação, exaustão e climatização;
Arquitetura de Interiores
Execução de obra de interiores;
Execução de reforma de interiores;
Execução de mobiliário;
Execução de reforma de interiores;
Execução de mobiliário;
Instalações e Equipamentos Referentes à Arquitetura
Execução de instalações hidrossanitárias prediais;
Execução de instalações prediais de águas pluviais;
Execução de instalações prediais de gás canalizado;
Execução de instalações prediais de gases medicinais;
Execução de instalações prediais de prevenção e combate a incêndio;
Execução de sistemas prediais de proteção contra incêndios e catástrofes;
Execução de instalações elétricas prediais de baixa tensão;
Execução de instalações telefônicas prediais;
Execução de instalações prediais de TV;
Execução de comunicação visual para edificações;
Execução de cabeamento estruturado, automação e lógica em edifícios.
Execução de instalações prediais de águas pluviais;
Execução de instalações prediais de gás canalizado;
Execução de instalações prediais de gases medicinais;
Execução de instalações prediais de prevenção e combate a incêndio;
Execução de sistemas prediais de proteção contra incêndios e catástrofes;
Execução de instalações elétricas prediais de baixa tensão;
Execução de instalações telefônicas prediais;
Execução de instalações prediais de TV;
Execução de comunicação visual para edificações;
Execução de cabeamento estruturado, automação e lógica em edifícios.
Arquitetura Paisagística
Execução de obra de arquitetura paisagística;
Execução de recuperação paisagística;
Implementação de plano de manejo e conservação;
Execução de recuperação paisagística;
Implementação de plano de manejo e conservação;
Urbanismo e Desenho Urbano
Execução de obra urbanística;
Execução de obra de parcelamento do solo mediante loteamento;
Execução de obra de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento;
Implantação de sistema especializado de tráfego e trânsito de veículos e sistemas de estacionamento;
Execução de sistema viário e acessibilidade;
Execução de mobiliário urbano;
Execução de obra de parcelamento do solo mediante loteamento;
Execução de obra de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento;
Implantação de sistema especializado de tráfego e trânsito de veículos e sistemas de estacionamento;
Execução de sistema viário e acessibilidade;
Execução de mobiliário urbano;
Instalações e Equipamentos Referentes ao Urbanismo
Execução de terraplenagem, drenagem e pavimentação;
Execução de sistema de iluminação pública;
Execução de comunicação visual urbanística;
Execução de obra de sinalização viária;
Implantação de sistema de coleta de resíduos sólidos;
Execução de sistema de iluminação pública;
Execução de comunicação visual urbanística;
Execução de obra de sinalização viária;
Implantação de sistema de coleta de resíduos sólidos;
Patrimônio Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico
Preservação de edificações de interesse histórico-cultural;
Execução de obra de preservação do patrimônio edificado;
Execução de obra de consolidação;
Execução de obra de estabilização;
Execução de obra de reutilização;
Execução de obra de requalificação;
Execução de obra de conversão funcional;
Execução de obra de restauração;
Execução de obra de conservação preventiva;
Preservação de sítios histórico-culturais;
Execução de obra urbanística setorial;
Execução de obra de requalificação de espaços públicos;
Execução de obra de requalificação habitacional;
Execução de obra de reciclagem da infraestrutura;
Preservação de jardins e parques históricos;
Execução de obra de restauração paisagística;
Execução de requalificação paisagística;
Implementação de plano de manejo e conservação;
Execução de obra de preservação do patrimônio edificado;
Execução de obra de consolidação;
Execução de obra de estabilização;
Execução de obra de reutilização;
Execução de obra de requalificação;
Execução de obra de conversão funcional;
Execução de obra de restauração;
Execução de obra de conservação preventiva;
Preservação de sítios histórico-culturais;
Execução de obra urbanística setorial;
Execução de obra de requalificação de espaços públicos;
Execução de obra de requalificação habitacional;
Execução de obra de reciclagem da infraestrutura;
Preservação de jardins e parques históricos;
Execução de obra de restauração paisagística;
Execução de requalificação paisagística;
Implementação de plano de manejo e conservação;
GESTÃO
Coordenação e Compatibilização de Projetos
Supervisão de Obra ou Serviço Técnico;
Direção ou Condução de Obra ou Serviço Técnico;
Gerenciamento de Obra ou Serviço Técnico;
Acompanhamento de Obra ou Serviço Técnico;
Fiscalização de Obra ou Serviço Técnico;
Desempenho de Cargo ou Função Técnica.
Supervisão de Obra ou Serviço Técnico;
Direção ou Condução de Obra ou Serviço Técnico;
Gerenciamento de Obra ou Serviço Técnico;
Acompanhamento de Obra ou Serviço Técnico;
Fiscalização de Obra ou Serviço Técnico;
Desempenho de Cargo ou Função Técnica.
MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO REGIONAL E URBANO
Georreferenciamento e Topografia
Fotointerpretação; 4.1.3. Georreferenciamento;
Levantamento topográfico planialtimétrico;
Análise de dados georreferenciados e topográficos;
Cadastro técnico multifinalitário;
Elaboração de Sistemas de Informações Geográficas – SIG.
Levantamento topográfico planialtimétrico;
Análise de dados georreferenciados e topográficos;
Cadastro técnico multifinalitário;
Elaboração de Sistemas de Informações Geográficas – SIG.
Meio Ambiente
Zoneamento geoambiental;
Diagnóstico ambiental;
Relatório Ambiental Simplificado – RAS;
Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;
Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA;
Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto no Meio Ambiente – EIA – RIMA;
Estudo de Impacto Ambiental complementar – EIAc;
Plano de monitoramento ambiental;
Plano de Controle Ambiental – PCA;
Relatório de Controle Ambiental – RCA;
Plano de manejo ambiental;
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD;
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS;
Diagnóstico ambiental;
Relatório Ambiental Simplificado – RAS;
Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;
Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA;
Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto no Meio Ambiente – EIA – RIMA;
Estudo de Impacto Ambiental complementar – EIAc;
Plano de monitoramento ambiental;
Plano de Controle Ambiental – PCA;
Relatório de Controle Ambiental – RCA;
Plano de manejo ambiental;
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD;
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS;
Planejamento Regional
Levantamento físico-territorial, socioeconômico e ambiental;
Diagnóstico socioeconômico e ambiental;
Plano de desenvolvimento regional;
Plano de desenvolvimento metropolitano;
Plano de desenvolvimento integrado do turismo sustentável – PDITs;
Plano de desenvolvimento de região integrada – RIDE;
Plano diretor de mobilidade e transporte;
Diagnóstico socioeconômico e ambiental;
Plano de desenvolvimento regional;
Plano de desenvolvimento metropolitano;
Plano de desenvolvimento integrado do turismo sustentável – PDITs;
Plano de desenvolvimento de região integrada – RIDE;
Plano diretor de mobilidade e transporte;
Planejamento Urbano
Levantamento ou inventário urbano;
Diagnóstico físico-territorial, socioeconômico e ambiental;
Planejamento setorial urbano;
Plano de intervenção local;
Planos diretores;
Plano de saneamento básico ambiental;
Plano diretor de drenagem pluvial;
Plano diretor de mobilidade e transporte;
Plano diretor de desenvolvimento integrado do turismo sustentável – PDITs;
Plano de habitação de interesse social;
Plano de regularização fundiária;
Análise e aplicação dos instrumentos do estatuto das cidades;
Plano ou traçado de cidade;
Plano de requalificação urbana;
Diagnóstico físico-territorial, socioeconômico e ambiental;
Planejamento setorial urbano;
Plano de intervenção local;
Planos diretores;
Plano de saneamento básico ambiental;
Plano diretor de drenagem pluvial;
Plano diretor de mobilidade e transporte;
Plano diretor de desenvolvimento integrado do turismo sustentável – PDITs;
Plano de habitação de interesse social;
Plano de regularização fundiária;
Análise e aplicação dos instrumentos do estatuto das cidades;
Plano ou traçado de cidade;
Plano de requalificação urbana;
ATIVIDADES ESPECIAIS EM ARQUITETURA E URBANISMO
Assessoria;
Consultoria;
Assistência Técnica;
Vistoria;
Perícia;
Avaliação;
Laudo Técnico;
Parecer Técnico;
Auditoria;
Arbitragem;
Mensuração;
Consultoria;
Assistência Técnica;
Vistoria;
Perícia;
Avaliação;
Laudo Técnico;
Parecer Técnico;
Auditoria;
Arbitragem;
Mensuração;
ENSINO E PESQUISA
Ensino
Ensino de graduação e/ou pós-graduação;
Extensão;
Educação continuada;
Treinamento;
Ensino Técnico Profissionalizante;
Extensão;
Educação continuada;
Treinamento;
Ensino Técnico Profissionalizante;
Pesquisa
Tecnologia da Construção e Controle de Qualidade
Pesquisa e inovação tecnológica;
Pesquisa aplicada em tecnologia da construção;
Pesquisa de elemento ou produto para a construção;
Estudo ou pesquisa de resistência dos materiais;
Estudo e correção de patologias da construção;
Padronização de produto para a construção;
Ensaio de materiais;
Controle de qualidade de construção ou produto.
Pesquisa aplicada em tecnologia da construção;
Pesquisa de elemento ou produto para a construção;
Estudo ou pesquisa de resistência dos materiais;
Estudo e correção de patologias da construção;
Padronização de produto para a construção;
Ensaio de materiais;
Controle de qualidade de construção ou produto.
ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO
Planos
Plano da gestão de segurança do trabalho;
Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;
Plano de emergência;
Plano de prevenção de catástrofes;
Plano de contingência;
Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;
Plano de emergência;
Plano de prevenção de catástrofes;
Plano de contingência;
Programas
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT;
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
Programa de Proteção Respiratória;
Programa de Conservação Auditiva;
Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno – PPEOB;
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
Programa de Proteção Respiratória;
Programa de Conservação Auditiva;
Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno – PPEOB;
Avaliação de Riscos
Riscos químicos;
Riscos físicos;
Riscos biológicos;
Riscos ambientais;
Riscos ergonômicos;
Riscos físicos;
Riscos biológicos;
Riscos ambientais;
Riscos ergonômicos;
Mapa de Riscos das Condições e Meio Ambiente de Trabalho
Relatórios para Fins Judiciais
Vistoria;
Perícia;
Avaliação;
Laudo;
Perícia;
Avaliação;
Laudo;
Laudo de Inspeção Sobre Atividades Insalubres
Laudo Técnico de Condições de Trabalho
Outras Atividades
Equipamentos de proteção individual – EPI;
Equipamentos de proteção coletiva;
Medidas de proteção coletiva;
Avaliação de atividades perigosas;
Medidas de proteção contra incêndios e catástrofes;
Instalações de segurança do trabalho;
Condições de trabalho;
Sinalização de segurança;
Dispositivos de segurança;
Segurança em instalações elétricas;
Segurança para operação de elevadores e guindastes.
Equipamentos de proteção coletiva;
Medidas de proteção coletiva;
Avaliação de atividades perigosas;
Medidas de proteção contra incêndios e catástrofes;
Instalações de segurança do trabalho;
Condições de trabalho;
Sinalização de segurança;
Dispositivos de segurança;
Segurança em instalações elétricas;
Segurança para operação de elevadores e guindastes.
Para aprofundar na legislação que rege as atribuições dos arquitetos e urbanistas no Brasil, recomendamos a leitura da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010 e a Resolução n° 21, de 5 de abril de 2012 do CAU/BR.
Fontes: planalto.gov.br; CAU/BR
