ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

3 de novembro de 2016

Mais de 85% dos brasileiros constroem e reformam sem orientação de arquitetos e urbanistas ou engenheiros. Esse número foi levantado a partir da pesquisa realizada pelo CAU/BR e pelo Instituto DataFolha, em 2015. O Brasil possui desde 2008 uma lei que garante a famílias de baixa renda o acesso gratuito ao trabalho técnico de profissionais especializados, mas a legislação ainda é pouco aplicada Brasil afora.

O CAU/BR entende a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social um direito fundamental do cidadão, assim como saúde e educação. Trata-se da qualidade de vida da população, não apenas em sua residência, mas na cidade como um todo. “O objetivo não deve ser produzir apenas unidades habitacionais, mas sim produzir cidades através da habitação e não apesar dela. Ou seja, locais com praças, infraestrutura de saneamento, transporte, escola”, afirma o arquiteto e urbanista Clóvis Ingelfritz, criador do primeiro programa de Assistência Técnica, em Porto Alegre, e autor da Lei de Assistência Técnica (Lei Nº 11.888/2008).

Para estimular cada vez mais ações nesta área, a partir de 2017 todos os CAU/UF vão dedicar 2% de seu orçamento para apoiar ações desse tipo em todo o Brasil. O princípio fundamental dos programas de assistência técnica é a universalização do acesso aos serviços de Arquitetura e Urbanismo, objetivando:

Promover serviço para quem precisa e não pode contratar;
Atender a demanda onde ela está, sem desterritorialização;
Custear serviço técnico fora do valor de construção;
Enfrentar o preconceito/desconhecimento da categoria por parte das comunidades;
Tornar a arquitetura promotora de qualidade de vida.

O CAU/MG lançou em outubro de 2016 uma Consulta Pública para construir coletivamente a proposta a ser desenvolvida em 2017. E convida a todos a participarem da proposta indicando valores e atividades que poderiam ser prestadas pelos arquitetos e urbanistas para essa faixa da população, que apresenta uma grande demanda de serviço, mas ainda tem pouco contato com os profissionais da Arquitetura e Urbanismo. Acesse a consulta pelo link abaixo, e continue acessando o sítio eletrônico do CAU/MG para atualizar as informações do andamento da ação: